Câmara de Conciliação de Saúde vai atender pedidos de medicamentos

Será inaugurada nesta sexta-feira (25), às 18h30, a Câmara de Conciliação de Saúde. A Câmara, que funcionará no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador, vai evitar novas ações judiciais na área de Saúde, por meio das conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas.

A solenidade contará com as presenças do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do governador Rui Costa, da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, defensor público-geral Clériston Macedo e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além de representantes dos outros órgãos e instituições que integram a Câmara.

O projeto vai tratar, inicialmente, dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador, para pacientes que são moradores da capital baiana.

O órgão é resultado da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para o “monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos”.

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