Governo investe em transparência no recebimento e utilização dos recursos públicos

O município de Itabuna recebeu até agora neste mês de fevereiro, o total de R$ 7.467.374,82 através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos quais R$ 1.120.106,18 destinados para a Saúde, a quem cabe o aporte de 15% dos recursos orçamentários e mais R$ 1.493.474,92, relativos ao Fundeb, com a destinação constitucional de 20% dos recursos para a educação. Assim, sobraram para o governo municipal apenas R$ 2.266.812,27, dos quais R$ 97.231,17 de saldo para despesas de custeio da máquina administrativa.

Entre as deduções registradas nos repasses do FPM estão R$ 74.673,68 relativas à retenção do Pasep; mais R$ 4.212.168,81 retidos pela Receita Federal do Brasil relativos  a obrigações correntes da Previdência Social (INSS) e mais R$ 469.720,06 também para débitos previdenciários, totalizando, totalizando R$ 4.756.562,55.

A divulgação destes números, segundo o secretário da Fazenda e Planejamento Institucional, Paulo César Fontes Matos, faz parte do programa de transparência do governo municipal com relação ao recebimento e utilização de recursos públicos, uma prioridade na gestão do prefeito Fernando Gomes.

Ele explica ainda, que entre as receitas de  FPM deste período R$  797.268,73 eram relativas à parcela de IPI e R$ 6.670,106,09 da parcela de Imposto de Renda.

 

PARCELA DE IPI  

R$ 797.268,73 C

PARCELA DE IR R$ 6.670.106,09 C
RETENCAO PASEP R$ 74.673,68 D
RFB-PREV-OB COR R$ 4.212.168,81 D
RFB-PREV-OB DEV R$ 469.720,06 D
DEDUCAO SAUDE R$ 1.120.106,18 D
DEDUCAO FUNDEB R$ 1.493.474,92 D
DEBITO FUNDO R$ 7.370.143,65 D
CREDITO FUNDO R$ 7.467.374,82 C
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