Adesão automática à previdência complementar é aprovada na Bahia

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), o Projeto de Lei nº 22.059/2016 que torna automática a adesão dos novos servidores públicos ao Regime de Previdência Complementar vigente.

De acordo com o projeto, os servidores cuja remuneração seja superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (teto no INSS), serão automaticamente inscritos no respectivo plano de benefícios a partir da data de entrada em exercício no cargo.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. Caso aconteça em um prazo de 90 dias – a contar da data de inscrição -, o valor recolhido será restituído ao servidor em até 60 dias.

O Regime de Previdência Complementar está instituído na Bahia desde o ano de 2015, pela Lei nº 13.222. Pioneira no Nordeste, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Prevebahia) tem como objetivo estabelecer um vínculo confiável e transparente com os servidores.

Sem fins lucrativos, a Prevebahia é uma entidade fechada de previdência complementar dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Vantagens

O plano PB CIVIL oferecido pela Prevebahia apresenta vantagens em relação aos programas de previdência comuns. A depender do perfil ao qual for encaixado, o servidor pode ter direito à contrapartida do Estado (até 8,5%) sobre a sua contribuição. Ou seja, para cada 1 real investido pelo Participante, o Estado aplica também 1 real.

Todos os servidores que optarem pela adesão também contam com um benefício fiscal de até 12% da sua renda tributária anual na declaração do Imposto de Renda, que já fica retido na fonte ao realizar contribuições para o plano de previdência Prevebahia PB CIIL.

Além disso, estarão à sua disposição relatórios periódicos de como estão sendo investidos os recursos, qual é a rentabilidade, quais são os riscos associados aos investimentos, entre outras informações, no próprio site da Fundação, de forma prática e acessível.

Para aderir ou tirar dúvidas sobre a Prevebahia, o servidor pode entrar em contato com a Fundação através dos telefones (71) 3034-1605 / 3035-1605 ou do e-mail faleconosco@prevbahia.ba.gov.br. A Entidade também atende presencialmente o servidor na sala 817 do Empresarial Thomé de Souza, número 3244, Avenida ACM, em Salvador.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s