Lei prevê mensagens sobre uso de álcool e drogas em eventos

Agora é lei. Promotores de shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil em Ilhéus deverão inserir mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas no seu decorrer e respectivos ingressos, contendo informações sobre os malefícios das drogas e o uso abusivo de álcool. De autoria do vereador Aldemir Almeida, a lei nº 3.985/2018 foi sancionada em outubro último pelo prefeito Mário Alexandre, passou a ser obrigatória desde a da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Durante os eventos, painéis, faixas, cartazes, outros meios audiovisuais e viva voz, devem replicar a comunicação. Segundo o autor, a luta contra a droga deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Esses eventos constituem excelentes oportunidades para a divulgação contra o consumo de álcool e drogas. O descumprimento do disposto nesta lei sujeita os infratores às penalidades no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078 de 1990.

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