Consulta pública sobre descarte de medicamento termina hoje

Termina hoje (18) o prazo para consulta pública sobre o decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor, que visa garantir a destinação correta desse tipo de substância, reduzindo seu impacto ao meio ambiente e à saúde pública. As contribuições estão sendo recebidas em formulário próprio do projeto, até o final do dia.

Decreto do governo federal estabelece que farmácias e drogarias devem disponibilizar aos clientes dispositivos adequados para a dispensa adequada de remédios. Conforme regras do Ministério do Meio Ambiente, é necessário que se mantenha ativo um ponto de coleta para cada 30 mil habitantes. O dispositivo deve estar sinalizado com o aviso “Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”.

Consoante com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a iniciativa de logística reversa demanda também a participação das indústrias farmacêuticas, que ficam responsáveis por realizar o transporte adequado dos volumes descartados até um local de tratamento, decidindo se o farão por meio próprio ou contrato terceirizado.

Dos importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes de medicamentos é exigida a prestação de informações sobre o total de medicamentos coletados, transportados e encaminhados para tratamento e destinação final, dados que ficam compilados em relatório anual.

Detalhada em artigo da Lei nº 12.305/2010, a chamada logística inversa de medicamentos é uma proposta do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Saúde e envolve a atuação de integrantes dos comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa.(Agência Brasil)

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Ilhéus regulamenta uso exclusivo de vias para transporte público

A Prefeitura de Ilhéus adotou mais uma medida para melhorar a acessibilidade e mobilidade urbanas, com a regulamentação do uso exclusivo das faixas e vias de trânsito destinadas aos veículos, concessionários e permissionários do transporte público de passageiros. Conforme o Decreto 008, publicado no Diário Oficial do Município, as faixas exclusivas, chamadas de corredores, são reservadas prioritariamente ao tráfego de veículos cadastrados e credenciados pela Superintendência de Trânsito e Mobilidade do município (Sutram).

Segundo o superintendente municipal de Trânsito, Gilson Nascimento, o conceito de mobilidade prioriza o transporte de massa feito por ônibus, táxi, mototáxi, vans de turismo e escolar. “A preferência é para os veículos que transportam o maior números de pessoas ou efetuam serviços de mobilidade”, explica o gestor.

As normas constantes no decreto obedecem ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e ordenam o tráfego dos veículos registrados e licenciados na categoria aluguel, destinados ao serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e municipal, escolar, turístico e de emergência. O decreto proíbe a circulação, estacionamento e parada de automóveis, caminhões e demais veículos nas faixas exclusivas, exceto para fins de conversão ou retorno para permitir acesso a obras e pontos de paradas de ônibus.

Ilhéus regulamenta uso exclusivo de vias para transporte público

Desconto de 10% no IPVA é válido até 8 de fevereiro

Os motoristas baianos têm até o dia 8 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Há ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo, conforme tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).

Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto, bastando observar a data de vencimento das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 31 de maio de 2019. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).


Redução

O IPVA ficará, em média, 3,65% mais barato para os contribuintes baianos em 2019. Com uma queda de 4,86%, os caminhões terão o maior alívio no valor do imposto. Já para os automóveis, a redução será de 3,2% e, para as motos, de 3,23%. Ônibus e micro-ônibus terão IPVA 3,66% menor. Para os veículos utilitários, o imposto cairá 3,28%. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a partir dos preços praticados no Estado em outubro de 2018. As informações estarão disponíveis no site da Sefaz.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

No Twitter, Bolsonaro cita que 11 países recorreram ao BNDES

O presidente Jair Bolsonaro divulgou hoje (18) na sua conta pessoal do Twitter link do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que identifica os 11 países que usaram recursos do banco e as razões para esse empréstimo.

“Ainda vamos bem mais a fundo! BNDES divulga interessante linkidentificando os países que usaram os recursos financeiros do Brasil e os motivos dos empréstimos. Tire suas conclusões, escreveu na rede social.

A página do BNDES apresenta o detalhamento de contratos com Angola, Argentina, Costa Rica, Cuba, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Peru, República Dominicana, Venezuela. Segundo o banco, o país ou empresa importadora assume a responsabilidade de pagar o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro. Por isso, os contratos de financiamento à exportação envolvem três partes: a empresa brasileira exportadora, o importador e o BNDES.

Durante a campanha eleitoral Bolsonaro, afirmou que iria “abrir a caixa preta do BNDES e de outros órgãos”. No início deste mês, o presidente foi às redes sociais reafirmar o compromisso de “revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos” e disse que muitos contratos seriam revistos.

Empréstimos

Segundo o BNDES, o órgão financia exportações de engenharia brasileira para obras no exterior desde 1998. Os recursos do BNDES envolvidos nessas transações são sempre liberados no Brasil, em reais, para a empresa brasileira exportadora.(Agência Brasil)

Fiéis e turistas na lavagem das escadarias da Catedral de São Sebastião em Ilhéus

Nativos e turistas movidos pela fé, devoção, música e alegria tomaram conta da celebração da tradicional lavagem das escadarias da Catedral de São Sebastião, na praça Dom Eduardo, localizada na avenida Sores Lopes, na quinta-feira (17). O início das festividades, uma das mais importantes manifestações religiosas de Ilhéus, ocorreu no Sindicato dos Estivadores, no início da manhã, com batucadas, fanfarras e samba de roda comandados pelos líderes religiosos de matrizes africanas.

O cortejo de fé arrastou uma multidão, que saiu da Avenida Dois de Julho às 10 horas, e percorreu as principais ruas do centro histórico, em direção as escadarias da Catedral, local onde acontece o ritual candomblecista. Durante o cortejo, turistas brasileiros e estrangeiros, desembarcados do navio MSC Fantasia, juntaram-se aos fiéis religiosos, que seguiam ao lado dos grupos afros Dilazenze, Rastafari, Mini Congo, Zambiaxé e da banda de sopro dos estivadores, Guarda Embaixo.

Ritmo e fé

Baianas com trajes típicos carregavam quartinhas de cerâmica, contendo água de cheiro e flores, e seguravam vassouras para realizar a limpeza das escadas. A beleza do cortejo ficou por conta dos grupos de terreiro Ilê Axé Ballomi, de Pai Toinho; Sultão das Matas; de Mãe Carmosina; o terreiro de Gilmar e Anailton, do Teotônio Vilela, terreiro de Mãe Jeci, do Alto do Coqueiro. Muitas pessoas vestidas de branco acompanhavam o trajeto arrastado por um mini trio no ritmo percussionista dos blocos afros.

IPTU 2019 em Ilhéus poderá ser pago com 15% de desconto

A Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município (link://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br) Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura garante a manutenção de ruas, iluminação pública, reforma de escolas e postos médicos, melhorias das estradas vicinais, aquisição de maquinário e ambulâncias, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

Ex-sindicalistas condenados a prisão por golpe contra trabalhadores rurais de Una

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e condenou Natanael Fagundes dos Santos e Riosney Fagundes da Silva a 20 anos de prisão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e peculato cometidos entre os anos de 2014 e 2016. Segundo a denúncia, oferecida pela promotora de Justiça Alícia Botelho, os condenados induziram pelo menos seis trabalhadores rurais aposentados ou pensionistas do município de Una, a maioria idosos, a tomarem empréstimos em agências financeiras, localizadas em Ilhéus e Itabuna, cujos recursos foram desviados em favor deles, num total aproximado de R$ 65 mil. A sentença foi proferida ontem, dia 17. As fraudes foram cometidas via utilização da estrutura administrativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Una, onde Natanael e Riosney eram, respectivamente, presidente e secretário-geral. Eles agendavam e encaminhavam os documentos necessários à obtenção de benefícios previdenciários junto ao INSS, acompanhavam as vítimas até as agências bancárias indicadas pelo órgão para realizar os saques iniciais e, depois, induziam os trabalhadores a contrair empréstimos consignados junto às agências intermediárias Finec (Ilhéus) e Bahiacred (Itabuna). Segundo a denúncia, os condenados se apropriavam dos valores retroativos dos benefícios previdenciários, utilizando-se de empréstimos fraudulentos para ocultar a apropriação indevida, além de cobrarem pelo serviço para a concessão dos benefícios. Na sentença, o juiz Felipe Remonato afirmou que Natanael e Riosney “usavam da posição no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Una para angariar vítimas, pessoas simples e na maioria das vezes analfabetas, para cometer diversos crimes, durante anos, de maneira covarde”. Conforme a promotora Alícia Botelho, a ação penal decorreu da Operação Bonsucesso, deflagrada pelo MP no dia 24 de julho de 2018 nas cidades de Ilhéus e Una, com o apoio da Polícia Civil e do Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Na ocasião, os dois foram presos e realizadas buscas e apreensões em três residências e em uma agência correspondente bancária. As investigações contaram com o apoio da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CSI) do MP.