Em cumprimento à lei eleitoral e seus critérios aprovados pelo Congresso, o TSE divulgou os valores destinados a cada partido político
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D).
A maior cota será a a do PL, com 866 milhões de reais, seguido pelo PT, com 619 milhões; do União Brasil, com 536 mihões; do PSD, com 420 milhões; PP, com 417 milhões; do PMDB, com 404 milhões e Repubicanos, com 343 mihões. O somatório das sete maiores agremiações partidárias corresponde a 73% dos recursos do fundo e o valor liberado para este ano supera em duas vezes os valores liberados para as eleições munic´ipais de 2020, sendo equiparado com o aplicado nas eleições de 2022, que elegeu presidente, governadores, deputados federais, estaduais e senadores.
de 2022 Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.
O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.
Veja a tabela de distribuição:
¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)
² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade
³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)
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